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Agatha Otero As férias, segundo a CLT, garantem 30 dias remunerados após 12 meses de trabalho. Elas não podem iniciar dois dias antes de feriados ou fins de semana. As férias representam um...

Não há violação Ministro entendeu que decisão do Tribunal de Justiça não confronta decisões já proferidas pelo Supremo. Da Redação Ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou reclamação da TIM contra...

Funcionalismo público Ministra Regina Helena concedeu liminar para que servidora Federal possa cuidar da genitora. Da Redação Servidora pública Federal poderá reduzir jornada de trabalho para...

OBRIGAÇÃO SUSPENSA Trabalhista Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna...

ESCOLHA INDIVIDUAL Trabalhista A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta...