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Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
Resumo: O sindicato do pessoal de enfermagem do RS pediu a equiparação dos valores do auxílio-alimentação pago pela Unimed aos gerentes e superintendentes e aos demais empregados, que recebiam...
Valor de condenação é usado para desenvolver prótese de joelho de baixo custo
Um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou na destinação de recursos para o desenvolvimento de uma prótese de joelho de baixo custo que amplia as alternativas de...
TRT-11 autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, que tratava da “possibilidade de penhora dos valores recebidos a título...
Se há controle de jornada, vendedor externo tem direito a horas extras, diz TRT-6
Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª...
Empresa indenizará trabalhador por exposição vexatória nas redes
Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) condenou uma empresa atacadista de leite e laticínios ao pagamento de indenização por danos morais,...
Comprovação do trabalho rural infantil antes dos 12 anos: rigidez das decisões judiciais
O tempo de serviço rural corresponde ao período trabalhado no campo, podendo ser reconhecido de diferentes formas para fins previdenciários. Esse reconhecimento é essencial para a concessão e...
