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Empresa deve indenizar por falas racistas de supervisor
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), em votação unânime, condenou uma empresa do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um...
De insalubridade a vale-transporte: TST firma 69 novas teses vinculantes
O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais em toda a Justiça do Trabalho. A consolidação das teses...
TRT-4: Terceirizada impedida de trabalhar será indenizada em R$ 40 mil
Colegiado concluiu que a ausência de justificativa para barrar o acesso da trabalhadora à fábrica caracterizou discriminação. Da Redação A 4ª turma do TRT da 4ª região confirmou a condenação de...
Volkswagen é condenada em R$ 165 mi por exploração de trabalho escravo
Além da indenização milionária, a empresa deverá pedir desculpas públicas, adotar política de direitos humanos e permitir auditorias independentes. Da Redação A Justiça do Trabalho condenou a...
Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado
TJ/MG reconheceu falha da Junta Comercial na conferência de documentos e a condenou, solidariamente com a empresa, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. Da Redação A 2ª Câmara Cível do TJ/MG...
Projeto regulamenta mediação em conflitos trabalhistas
O projeto de lei 2.677/25, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, tanto judiciais quanto extrajudiciais. A proposta abrange negociações...
