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ABUSO DE PODER Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas por seu empregador. Para a juíza Fernanda...
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BOAS PRÁTICAS A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmou com o Ministério Público do Trabalho um acordo inédito no âmbito da administração pública contra o assédio moral. O acordo foi...
TST nega indenização a empregado que sofreu ataque de epilepsia no trabalho
SEM PROVA DE ERRO Um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), de Santa Maria (DF), não conseguiu comprovar ter sofrido dano moral pelo modo como foi...
Saiba como transferir o título de eleitor; prazo terminará no dia 8 de maio
ELEIÇÕES 2024 Eleitores que mudaram de cidade ou estado têm até o dia 8 de maio para transferir o domicílio eleitoral e votar nas eleições municipais de 2024. Após essa data, o cadastro estará...
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é discriminatório
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Em 2023, quase 80% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação
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