Últimas Notícias
Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado
TJ/MG reconheceu falha da Junta Comercial na conferência de documentos e a condenou, solidariamente com a empresa, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. Da Redação A 2ª Câmara Cível do TJ/MG...
Projeto regulamenta mediação em conflitos trabalhistas
O projeto de lei 2.677/25, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, tanto judiciais quanto extrajudiciais. A proposta abrange negociações...
Doença profissional x doença do trabalho: dois lados de uma mesma moeda?
De todos os fatos jurídicos que podem existir, o acidente de trabalho é um dos que apresentam consequências mais preocupantes. Não só pelas razões óbvias, mas especialmente por desencadear...
Juíza proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Por meio de decisão liminar, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigou Facebook e Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil em suas...
TST: Lojas Renner é multada por descumprir exigência para abrir aos domingos
Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva sobre condições de trabalho. Da Redação A 1ª turma do TST ratificou a validade de dispositivos presentes em convenção coletiva do setor...
Juiz bloqueia Pix de devedores em execução por morte de trabalhador
Ao longo de duas décadas, houve inúmeras medidas de bloqueio, sem êxito. Da Redação O juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, determinou o bloqueio de...