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Salário-mínimo para 2024: reflexos trabalhistas e previdenciários (decreto 11.684/23)
Marco Aurélio Serau Junior O decreto 11.684/23 fixou o salário-mínimo para 2024. Em 27/12/23 foi publicado o decreto 11.684, que fixou o valor do salário mínimo para 2024: Art. 1º A partir de 1º...
Habib’s indenizará funcionária trancada em sala após denunciar chefe
Cárcere privado Empregada da rede alegou ter sofrido insultos, ameaças físicas e psicológicas durante cárcere privado. Da Redação 1ª turma do TRT da 21ª região condenou o Habib's a pagar R$ 20...
Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Os empregados contratados pela administração pública para atuação na segurança patrimonial ou pessoal podem receber pagamento do adicional de periculosidade sem cumprir...
Justa causa para trabalhadora que deixou posto para ver queima de fogos é anulada
ADEUS ANO VELHO Considerando que houve uma desproporcionalidade na imposição da pena, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a uma técnica de...
Material escolar pode ficar até 9% mais caro em 2024
Crianças e adolescentes seguem de férias por mais algumas semanas, mas muitos pais e responsáveis já se planejam para a temida volta às aulas, pesquisando preços de materiais escolares Fernanda...
Produção industrial acelera alta e avança 0,5% em novembro
Duas das quatro grandes categorias econômicas e 13 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram crescimento na produção Rafaela Gonçalves A produção industrial do país avançou 0,5% na passagem de...