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Comissão do Senado pode aprovar projeto de lei que reduz jornada de trabalho
Entrou na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) desta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), cujo escopo é a redução da jornada de trabalho, desde que feita...
Barroso rebate PEC 8/21: Tribunais independentes não disputam simpatia
STF Para presidente do STF, é inevitável que a Corte desagrade grupos políticos e sociais. Da Redação Nesta quinta-feira, 23, durante a abertura da sessão plenária, o presidente do STF, ministro...
“STF não admite intimidações”, diz Gilmar de PEC que limita Corte
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Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Rafa Santos Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o...
Setor do comércio: (im)possibilidade de labor em domingos e feriados?
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Decisão do considera trabalho invisível da mulher no arbitramento do valor de alimentos
OPINIÃO Bárbara Aparecida Nunes Souza Proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, um magistrado adotou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho...
