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Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto
Resumo: Um motorista da Souza Cruz apresentou, em 2019, uma ação pedindo reparação de danos decorrentes de um assalto ocorrido em 2009. A empresa alegou que a ação foi ajuizada fora do prazo...
Mulher terá justa causa por postar foto de bebida usando uniforme
Postagem controversa TRT-15 destacou ato de indisciplina e histórico de punições da trabalhadora. Da Redação A 9ª câmara do TRT da 15ª região manteve dispensa por justa causa de trabalhadora de...
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho – Do agravo de execução (arts. 945 a 949)
Luiz Papini Neto O anteprojeto do CPT inova ao substituir o agravo de petição pelo agravo de execução, trazendo mudanças processuais que garantem celeridade e segurança jurídica. QUADRO...
Alteração da natureza jurídica das comissões mediante negociação coletiva
Daniel Pressatto TST reconhece a validade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que altera a natureza jurídica de comissões pagas pelo empregador. A comissão paga aos empregados não...
Direitos trabalhistas no Brasil em 2024: Aspectos básicos mas fundamentais, com atualizações legislativas
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade O direito trabalhista em 2024 traz avanços em teletrabalho, férias e licenças, equilibrando proteção ao trabalhador e flexibilidade para empresas. Introdução O...
Trabalho Escravo e o tráfico de pessoas: uma afronta à dignidade humana. Artigo de Eurides Alves de Oliveira
"Façamos desta semana nacional de enfrentamento ao trabalho escravo, uma reafirmação de nossa indignação e luta por sua erradicação. A memória do dia 28 de janeiro, dia nacional de combate ao...