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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que garantiu a um professor temporário da rede pública do DF o direito de não trabalhar aos sábados em razão...
Tratar assédio como risco ocupacional na NR-01 é confusão conceitual
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçou a necessidade de identificação, avaliação e controle de...
O acidente do trabalho enseja resultado danoso?
João Paulo Devito dos Santos A caracterização do acidente do trabalho e a consequente responsabilização civil do empregador representam temas de constante debate nos tribunais pátrios. O acidente...
Filha de trabalhador morto por queda de estrutura receberá R$ 225 mil
Decisão destaca a responsabilidade das empresas e a importância da segurança no trabalho. Da Redação A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 225,7 mil em indenização por danos morais e...
Servidora trans constrangida por colega ao ir ao banheiro será indenizada
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Juiz garante pagamento em dobro por trabalho em feriados a caminhoneiro
O juízo da Vara do Trabalho de Nanuque (MG) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelo trabalho prestado durante feriados. A decisão foi proferida pelo juiz Nelson...
