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TEORIA MENOR A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aplicou a Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para autorizar a instauração do incidente...

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"COMO SE FOSSE DA FAMÍLIA" A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições...

Levantamento da Abras também revela que cesta de alimentos apresentou queda de preço em setembro Raphael Pati* Com o preço dos alimentos básicos ficando um pouco mais em conta, as famílias...