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O artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o RJU (Regime Jurídico Único) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,...
Trabalho prestado por meio de aplicativos
Paulo Sergio João Na atualidade, corre-se o risco de forçar a identificação da subordinação com elementos fáticos diversos e, assim, chegar a uma caricatura, totalmente distorcida e não...
Discriminação indireta, interseccionalidade e trabalho doméstico
OPINIÃO Por Flávio da Costa Higa Está em vigor a Resolução CNJ nº 525/2023, "sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau". Expus, em duas oportunidades,...
STF critica a Justiça do Trabalho ou os “justiceiros trabalhistas”?
TRABALHO CONTEMPORÂNEO Por Otavio Torres Calvet Não é de hoje que a Justiça do Trabalho sofre ataques midiáticos, com sugestões, volta e meia, para sua extinção. Lembro bem da época do falecido...
Novos conceitos adotados pela Justiça viram o jogo entre apps e trabalhadores
MUDANÇA DE RUMO Por Alex Tajra O mês de setembro consolidou uma virada na Justiça do Trabalho. Corroborando decisões que foram assinadas em primeira instância e em um tribunal regional, a 2ª...
Outro emprego na folga e questões trabalhistas confusas: qual é o lado B da jornada de 4 dias?
Mundo do trabalho Advogado português crítico da medida elenca fissuras no projeto que também é testado no país europeu Por Anna França Empresas portuguesas começaram a implantar a jornada de...