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Governo federal volta atrás e revoga regra para trabalho no feriado
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vai revogar, segundo a Agência Brasil, a Portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para...
Trabalho aprova isenção de IR na participação nos lucros de empregados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) 581/19, que isenta os trabalhadores de pagar IR (Imposto de Renda) sobre os lucros ou...
Comissão do Senado pode aprovar projeto de lei que reduz jornada de trabalho
Entrou na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) desta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), cujo escopo é a redução da jornada de trabalho, desde que feita...
Barroso rebate PEC 8/21: Tribunais independentes não disputam simpatia
STF Para presidente do STF, é inevitável que a Corte desagrade grupos políticos e sociais. Da Redação Nesta quinta-feira, 23, durante a abertura da sessão plenária, o presidente do STF, ministro...
“STF não admite intimidações”, diz Gilmar de PEC que limita Corte
STF Para decano do Supremo, ameaças devem ser rechaçadas. Da Redação Nesta quinta-feira, 23, após fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, ministro Gilmar...
Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Rafa Santos Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o...
