A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a supressão integral da carga horária de uma professora constitui alteração contratual ilícita, vedada pelo artigo...

Iniciativa oferece crédito a famílias de baixa renda para reformas e ampliações de moradias. Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Reforma Casa...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE) envolvendo um acidente em que um...

Juiz entendeu que a situação violou a dignidade da trabalhadora e comprometeu o meio ambiente laboral. Da Redação A 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP condenou o Carrefour ao pagamento de...

Para existir a responsabilidade civil no âmbito trabalhista, basta a comprovação do ato ilícito ou erro de conduta do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo de causalidade entre ambos. A...

Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do...