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MUITO ALÉM DA CLT Constitucional O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....

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PRERROGATIVA DO MAGISTRADO Processo A recusa do juiz ao pedido do empregador de chamar o autor da ação trabalhista para prestar depoimento não se caracteriza como cerceamento de defesa, pois se...

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