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Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores
O CÉU É O LIMITE Danilo Vital O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) é uma...
Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST
OSSOS DO OFÍCIO Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o serviço. Por isso, o empregador...
Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST
DECISÃO POR ANALOGIA Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com...
Lei de Igualdade Salarial sob a perspectiva da proteção de dados
OPINIÃO Camila Maruyama Daniele Verza Marcon No final de 2023, o Congresso aprovou a Lei nº 14.611/2023, visando a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. O objetivo da Lei...
Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2
NO COUNTRY FOR OLD WOMEN Trabalhista A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores. Com base...
Concessão de tutela provisória para pagamento imediato de adicional de insalubridade
OPINIÃO Igor de Oliveira Zwicker É indiscutível a importância dos sindicatos. A sua atuação está coberta pelo manto da fundamentalidade e petreicidade (artigo 60, § 4º, inciso IV, a...
