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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que cria a Subcomissão Especial no âmbito do colegiado...
Entidades convocam ato “Revoga Já!” pela retomada dos direitos surrupiados por Temer e Bolsonaro
Centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de categorias de todas as regiões do país, em reunião do FSA (Fórum Sindical Ampliado), na última terça-feira (21), lançaram campanha...
Trabalho digno: um direito do ser humano
“O trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana estão ligados um para com outro, de forma que o primeiro é atribuído como um meio para surtir efeitos de valor digno na vida do indivíduo;...
CLT, 80 anos: o que é preciso resgatar?
Em 1943, após árduas lutas, ela assegurou direitos e proteção aos trabalhadores. Parte foi destroçada após a “reforma” de 2017. Sobraram insegurança e trabalho intermitente. Como recuperar, nas...
STF autoriza adoção da jornada 12 x 36 por acordo individual
Thiago Giovanni Rodrigues Entendemos que a decisão do Supremo Tribunal Federal é importante para trazer segurança jurídica e desburocratizar a adoção da jornada 12 x 36. Por 7 votos a 3, o...
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Mudança na CLT A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se. Da Redação Foi...