A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início desta semana. A regra prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o PL (Projeto de Lei) 334/23, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores...

Supremo | Sessão Julgamento foi interrompido devido ao horário e será retomado na próxima semana. Da Redação Nesta quinta-feira, 31, durante sessão plenária do STF, os ministros Cristiano Zanin e...

OPINIÃO Por Pedro Filipe Araújo de Albuquerque   Tradicionalmente, a Súmula nº 736 do STF e a Reclamação Constitucional nº 3.303/PI (DJe 16/5/2008) são utilizadas para justificar a alegação...

DIREITO À SAÚDE Por Renan Xavier É assegurado ao beneficiário o direito de se manter no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato...

REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Fabíola Marques A definição da competência é fundamental para o exercício da jurisdição, já que o Poder Judiciário só pode decidir um caso concreto dentro dos limites...