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Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas
TRABALHO EXTENUANTE Trabalhista A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma indústria contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um...
É válido o desconto no contracheque para fins de auxílio alimentação?
OPINIÃO Evelyn Loise de Souza A concepção de um auxílio com a finalidade de fornecer um crédito ao empregado voltado exclusivamente para a obtenção de suprimentos alimentícios surgiu em...
TRT-3 valida justa causa de homem que homenageou torturador no trabalho
APOLOGIA À TORTURA Trabalhista O fato do código de conduta de uma empresa não prever punição para o mau comportamento de um empregado não significa que ele não pode ser punido. Além disso,...
Convenções coletivas não podem mudar cálculo de cotas de aprendizes e PcD
LEGISLADO SOBRE O NEGOCIADO José Higídio As regras sobre cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência (PcD) — previstas, respectivamente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei...
Fim da aposentadoria compulsória como pena para juízes é bem recebida
PROPOSTA CONTROVERSA Rafa Santos Antes de renunciar ao cargo de senador para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino conseguiu o número necessário de...
Falta de isonomia reverte justa causa por uso de arma em churrasco na firma
PUNIÇÃO DESIGUAL Trabalhista A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada a trabalhadores que fizeram churrasco na empresa,...

