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“Não tem estilo social”: Empresa indenizará por obrigar mulher a tirar tranças afro
Juiz fixou R$ 15 mil por dano moral após concluir que regras da empresa tinham efeito discriminatório. Da Redação O juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, da 9ª vara de Maceió/AL, condenou uma...
Pejotização, o hipersuficiente e o servente de obra: prognósticos de uma CLT (quase) facultativa
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para a manifestação quanto à matéria objeto do Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603, Rel. Min. Gilmar Mendes), cuja...
STF tem maioria para restringir período da cobrança de contribuição a não sindicalizados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (24/11), para decidir que a contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados a partir...
Sem nexo causal entre doença e trabalho, trabalhador não deve ser indenizado
Se não há nexo causal entre a doença do trabalhador e sua função, não há dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena...
TRT-23 mantém condenação de empresa responsável por burnout de trabalhadora
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a sentença que condenou uma multinacional do setor de alimentos a pagar R$ 25 mil a uma ex-empregada diagnosticada...
Tribunal reconhece discriminação de hotel contra trabalhador LGBTQIA+
A 16ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) condenou um hotel sediado em Brasília ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um...
