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A lenda de Robin Hood para legitimar as emendas dos precatórios. E a lenda se realiza como farsa
Expropriação atinge créditos alimentares de segurados da previdência, pequenos funcionários da União, pequenos proprietários rurais corridos de suas terras pelas grandes hidroelétricas e outros...
CLT desfigurada faz 80 anos: a primeira ‘constituição’ brasileira inclusiva
"Não é exagero afirmar que a CLT se constituiu na primeira “constituição” brasileira, no sentido de reconhecimento de direitos aos trabalhadores, uma vez que à época nossa constituição era...
Subjetividade neoliberal e precarização do trabalho
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O STF modulou os efeitos da decisão que impôs a intervenção sindical como requisito das dispensas coletivas
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho Referida decisão foi de extrema importância, uma vez que anteriormente à pacificação...
STF: Após vista, há cinco votos para validar contribuição a sindicato
Contribuição sindical O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto. Da Redação Mesmo com...
STF e o debate sobre a contribuição assistencial instituída por sindicatos
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes No último dia 21 de abril de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu...