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Moraes vota para tornar réus cem denunciados por atos golpistas
CAIO MATOS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para acolher as denúncias contra cem envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O...
A função social da empresa e o acesso à justiça como vetores da cidadania e do valor social do trabalho
Guilherme Galvão de Mattos Souza O princípio da função social da empresa passou a ser imprescindível para a construção de uma nova perspectiva, impondo um comportamento positivo dos gestores...
Ação rescisória e terceirização. Agora vai?
Felipo Corvalan Mesmo reconhecida como lícita e com novas formas de revisão de decisões, a terceirização ainda exige que as empresas cumpram suas obrigações legais e trabalhistas. A terceirização...
Flexibilização da cota prevista no artigo 429 da CLT por negociação coletiva
OPINIÃO Por Karine Teixeira Stocco de Siqueira De acordo com o artigo 227 da Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com...
Convenção coletiva não pode condicionar estabilidade à comprovação da gravidez
LIGEIRAMENTE GRÁVIDOS Não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...
Nova Central em reunião com Diretor Geral da OIT
O Presidente da NCST/PR e Diretor de Relações Internacionais da NCST, Denilson Pestana da Costa, esteve nesta segunda-feira (17/04) em Brasília/DF, onde participou de reunião com Diretor-geral...
