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Metrô | Indenização Por ofensas, vítima será indenizada em R$ 15 mil. Da Redação A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação da Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo...

A REGRA É CLARA Por Renan Xavier "É inconstitucional o dispositivo de Constituição estadual que permite a transposição, absorção ou aproveitamento de empregado público no quadro estatutário da...

DECISÃO DO TST Por Renan Xavier Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio...

TEMPO CONTADO Por considerar que houve restrição abusiva a direito fundamental do trabalhador de ir ao banheiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou sentença...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA O segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a estabilidade de seu contrato de trabalho após a cessação...