MP 1.184/23 Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros. Da Redação O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 28, medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre...

Danos morais Juízo aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo CNJ. Da Redação Auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou funcionário sem roupa no...

ABRINDO EXCEÇÃO Excepcionalmente, em dissídios individuais atípicos, se há um menor de idade no polo ativo da ação de indenização em virtude de acidente com falecimento do empregado, a...

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A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério...

Governo estuda novos tributos sobre os mais ricos, mas propostas enfrentam resistências no Congresso. Por BBC Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do...