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Empresa é condenada por fornecer banheiros imundos e sem box
Sem privacidade Para magistrado, trata-se de uma situação propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88....
TRT-3 mantém justa causa de empregada que chamou bebê de “macaquinho”
Racismo Técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um...
Pleno do TST julgará constitucionalidade da tarifação de danos morais
Trabalhista A 5ª turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela reforma trabalhista. Da Redação A 5ª turma do TST decidiu encaminhar ao Pleno a...
Para eleitoralistas, TSE corrige déficit da lei ao multar deputado por fake news
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Horas extras: TST muda cálculo da remuneração e onera folha de pagamento
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes No último dia 20/3/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou o seu tradicional posicionamento de mais de dez anos,...