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CONGRESSO EM FOCO Quase oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A retomada do julgamento...
Câmara tenta, pela segunda vez, instalar comissão da PEC que anistia partidos políticos
LUCAS NEIVA Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados retoma o esforço para dar início à comissão especial encarregada de apreciar a PEC 9/2023, conhecida como PEC da anistia partidária. Ela...
Brasileiros gastam mais de 50% do salário mínimo para comprar cesta básica
A cesta básica é um conjunto de alimentos essenciais para a sobrevivência de milhões de brasileiros e que ajuda a garantir que as pessoas tenham acesso a uma alimentação de qualidade e em...
Nova lei da igualdade salarial traz a expectativa de um mercado de trabalho mais justo e igualitário
Maurício Fróes Guidi, Lucas Amaral Cunha Camargo e Natasha Ramos Soares Maiores detalhes a respeito da forma de implementar suas diretrizes são fundamentais para que ela alcance os resultados...
Da incidência de FGTS sobre a denominada indenização a que se refere a novel redação do § 4º do art. 71 da CLT
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Revisão da Vida Toda: Suspensão dos processos em todo país até julgamento dos embargos de declaração do INSS
Marco Aurélio Serau Junior O STF acatou o pedido do INSS e determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos que tratem da revisão da vida toda até julgamento dos embargos de...
