Últimas Notícias
STF suspende julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
REVISANDO A REFORMA Por José Higídio O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (21/3), dos autos do julgamento sobre alguns pontos da reforma da...
Despesas para viabilizar o teletrabalho devem ser comprovadas
OPINIÃO Por Fernanda Santiago Pereira Liso e Renata Ferraioli A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) viabilizou o desempenho das atividades laborais de forma remota, de modo que, a partir de...
Justiça comum tem incompetência absoluta para julgar vínculo de emprego, diz TJ-SP
GUICHÊ ERRADO Por Tábata Viapiana Somente com o preenchimento dos requisitos dispostos na Lei 11.442/2007 (que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante...
Novo passivo das empresas: entenda as atuais regras da Cipa
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Esta semana iniciou a vigência da última parte da Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], mais conhecida como Programa...
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte...
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de seis empresas de transporte...