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Acidente no transporte ao trabalho não é responsabilidade do empregador
FALTA DE ATENÇÃO Por Rafa Santos O fornecimento de transporte para o trajeto entre a residência do empregado e o seu local de trabalho não caracteriza risco. Assim, eventuais acidentes...
A jornada de trabalho 12×36 e a ADI 5994
OPINIÃO Por Henrique Andrade Alves de Paula A jornada de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso voltou à pauta de discussão trabalhista com a reforma trabalhista implementa...
Retroação da data de início do benefício do INSS pela revisão de ato de indeferimento
OPINIÃO Por Isabella Marcondes Cesar Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela gestão de benefícios previdenciários do regime geral e de outros...
Dona de obra deve pagar pensão vitalícia a autônomo que caiu de telhado em serviço
ACIDENTE DE TRABALHO Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Empresa deve ressarcir empregado que seguiu trabalhando após dispensa
POR VONTADE PRÓPRIA O pagamento de verbas rescisórias em meio à quebra de formalização de trabalho não impede o reconhecimento da sequência das atividades laborais sem vínculo. Nesse...
Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez
ACIDENTE EM 2003 A concessão de aposentadoria por invalidez deve considerar os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais dos segurados, além de elementos previstos no artigo 42 da Lei...
