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O PL (Projeto de Lei) 1.085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela ministra das Mulheres,...
Incertezas regulatórias do PAT: insegurança jurídica, litigiosidade e concorrência
OPINIÃO Por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. Passados mais de 45 anos da criação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é natural que legislação venha a exigir mudanças, visando...
O que é âncora fiscal, afinal?
OPINIÃO Por Antônio Augusto de Queiroz Conceitualmente, âncora fiscal seria uma referência fiscal, uma garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na prática, porém,...
Crédito imobiliário mais caro cria temor de retração nas vendas de imóveis no país; entenda
Financiamento imobiliário Bancos privados já aumentaram os juros em 2023; alta de apenas 1 ponto percentual na taxa encarece um financiamento de R$ 500 mil em mais de R$ 70 mil Por Estadão...
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas no TST; entenda
Justiça trabalhista União não vai recorrer em ações de baixo valor e sem chance de vitória; advogado-geral da União diz que acordo é mais barato para o governo Por Agência Brasil A...
Passagem aérea a R$ 200 para aposentados e estudantes: governo não recebeu detalhes do programa
Anúncio do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França causou mal-estar no governo por não ter sido detalhado com a Casa Civil antes de ser comunicado à imprensa Por Cristian Favaro, João...