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Vanessa Dumont A autorização judicial prévia e a observância rigorosa dos direitos fundamentais são pilares essenciais para assegurar que, em meio à excepcionalidade, as crianças e adolescentes...

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Publicação negativa O escritório deverá apagar as postagens, bem como pagar R$ 30 mil a empresa a título de danos morais. Da Redação A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve...