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O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 305/13, do ex-deputado Augusto Carvalho (DF), que “Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 8º, e ao caput do artigo 149, ambos da Constituição...
Reforma trabalhista e lei da terceirização facilitaram trabalho escravo
O número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão vem aumentado nos últimos anos, apontaram participantes de seminário na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23)....
Governo regulamenta lei da igualdade salarial: empresas terão que divulgar ‘relatório de transparência’
O governo publicou o Decreto 11.795, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Publicada na edição de ontem (23) do Diário Oficial da União (DOU), a norma detalha...
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STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim
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STF define tese que admite responsabilização de jornal por fala de entrevistado
FALOU, TÁ FALADO Tiago Angelo Empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de...
