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TRT-3 nega vínculo de emprego entre MRV e encarregado geral de obra
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Promessa de emprego não cumprida por transfobia gera indenização
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Empregada proibida de usar colar de religião africana será indenizada
Discriminação Mulher não podia usar "colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes da empresa". Da Redação A 17ª turma do TRT da 2ª região...
TRT-4: Uso de celular não caracteriza sobreaviso sem local definido
Direitos trabalhistas Para direitos trabalhistas, turma entendeu ser necessária a obrigatoriedade de permanência do trabalhador em local previamente determinado. Da Redação Um encarregado de...
TNU revisa tese sobre direito de celetistas ao benefício do seguro-desemprego
LIMITES DA CLT A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, em juízo de adequação, conhecer do pedido de uniformização sobre direito de...

