Ministro Alexandre de Moraes negou competência à Justiça do Trabalho para reconhecer a existência relação de emprego e assegurar os direitos de proteção ao trabalho. Grupo Prerrogativas Há mais...

Jornada de trabalho TRF-3 assegurou que o funcionário público Federal terá redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação. Da Redação 1ª turma do TRF da 3ª região...

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VAIVÉM ENTRE HEMISFÉRIOS A prescrição bienal afasta o direito de pedir, e não a dívida. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma...

APROXIMAÇÕES NADA NATURAIS Por constatar omissão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Americanas a pagar indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual de uma...

BOAS INTENÇÕES Por Tábata Viapiana Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse foi o entendimento...