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Juiz de garantias: entenda o que muda com o processo no STF
LUCAS NEIVA Na última quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo que trata da implementação do juiz de garantias, incluído em 2019 no Código de Processo...
Que pensam os entregadores sobre a regulação laboral?
Pesquisa mostra: maioria sabe que é precarizada e quer direitos, mas teme perder autonomia. Valor único por entrega e remuneração por hora são as principais reivindicações. E há muitos relatos de...
TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada
Tercerização Colegiado não vislumbrou subordinação jurídica dos colaboradores ao banco. Da Redação A 2ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a licitude da terceirização envolvendo a empresa de...
Banco poderá compensar hora extra deferida em juízo com gratificação
Trabalhista Para a 5ª turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida. Da Redação A 5ª turma do TST autorizou um banco a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário...
Por faltar a audiência, trabalhador com justiça gratuita pagará custas
TST Ministra do TST reformou decisão do tribunal regional, por considerar que o juízo, ao decidir pela exclusão da condenação da parte, não observou a legislação. Da Redação Ministra Morgana de...
Possibilidade de recusar trabalho afasta vínculo empregatício, diz juíza
SERVIÇO AUTÔNOMO A mera possibilidade de recusar um trabalho vai de encontro às exigências da Consolidação Geral do Trabalho (CLT) para que um vínculo empregatício seja formado. Além disso, a...

