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Centenas de pesquisadores assinam manifesto para que governo Lula enfrente a precarização. Ministro do Trabalho afirma que criará nova plataforma, caso o Uber ameace deixar o...
A cláusula de arbitragem no contrato de trabalho do empregado hipersuficiente
Roberto de Faria Miranda Ainda controvérsia quanto à validade da cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. No entanto, mais que discutir a validade, é preciso refletir acerca...
Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A 2ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de...
Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
OPINIÃO Por Ana Paula Oriola de Raeffray Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, impulsionado pela...
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização
PERIGO INERENTE Por Rafa Santos O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício,...
Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador morto em acidente
MORTE A JATO Por Rafa Santos É constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade...