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AGILIDADE PROCESSUAL Em uma situação pouco usual, um trabalhador conseguiu fazer acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reconhecimento do tempo especial na aposentadoria em...

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OPINIÃO Por Melina de Pieri Simão e Victor Matheus Campana Foi sancionada no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/23, que, em grata vitória para a luta antirracista, equipara a injúria...

DOCUMENTO NOVO Por Danilo Vital Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos...