O Novo Arcabouço Fiscal – NAF, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em contraposição ao atual teto de gastos em vigência desde o governo Temer, tem suscitado inúmeros debates...

A reforma trabalhista, aprovada em 2017 e formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei...

SEM NEGOCIAÇÃO O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Fabíola Marques A terceirização caracteriza-se pela transferência de quaisquer atividades de uma empresa a outra, por meio de uma relação triangular existente entre a...

OPINIÃO Por Diego Henrique Schuster Não, sem dúvidas, expressões como "a cada um o que é seu", "o direito não socorre aos que dormem", enfim, constituem standards retóricos obsoletos e que não...

VALE A CONVENÇÃO A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de...