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Adicional de periculosidade – Agentes das autoridades de trânsito – Lei 14.684/23
Orlando José de Almeida e Laura Amorim Alves Vieira das Chagas Os agentes das autoridades de trânsito, que laboram em operações de campo, expostos aos riscos decorrentes do exercício da função,...
Pai de gêmeos consegue na Justiça licença-paternidade de 180 dias
Paternidade Ao proferir sentença, magistrado destacou que há maior presença do pai nos momentos iniciais de vida dos seus filhos, aproximando-se aos cuidados maternos. Da Redação Servidor público...
Situação previdenciária do trabalhador menor: termo inicial da contagem de tempo
OPINIÃO Por Bruno Sampaio A legislação constitucional do trabalho estabeleceu idade mínima para ingresso no mercado formal de trabalho, eis que o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da...
Sadia qualidade de vida como o mais importante direito do trabalhador
REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Raimundo Simão de Melo O trabalho, no início das civilizações, era visto como algo vil, pequeno, mesquinho, sem honra, que causava vergonha e humilhação. Era visto como...
STF x JT: vínculos de empregos na reclamação constitucional
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Conforme já abordado nesta coluna anteriormente [1], o manejo da reclamação constitucional como um instrumento estratégico da...

