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HAJA ENERGIA O pagamento integral das horas extras de um servidor exposto a substâncias radioativas e ionizantes é uma forma de, entre outros objetivos, evitar o enriquecimento indevido da...

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FORA DA PISTA Por considerar que não foram apresentadas provas de que o empregador tinha ciência da doença, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não foi discriminatória a...

FUNÇÕES DIFERENTES É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para salários de servidores públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça...

Para magistrada, profissional não conseguiu comprovar requisitos para estabelecer vínculo de emprego A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um mestre de obras e a...