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Nova contribuição assistencial: retroatividade x direito de oposição
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Conforme abordado nesta coluna no dia 21/9/2023 [1], após uma modificação paradigmática de julgamento, o Supremo Tribunal...
TST mantém condenação à farmacêutica por assédio a dirigente sindical
NÍTIDA CONDUTA PERSECUTÓRIA Por nítida conduta persecutória e ato antissindical, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma farmacêutica ao pagamento de indenização a...
Contribuição assistencial: o paradoxo do serviço obrigatório sem custeio obrigatório
OPINIÃO Por Victor Farjalla e Marina Novellino Valverde No último dia 12 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do Plenário Virtual, concluiu o julgamento dos embargos de...
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes para cada parte
SEM ASSISTÊNCIA ADVOCATÍCIA A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre uma empresa de...
Faltas injustificadas geram redução proporcional de férias e 13º salário
FALTOU, PERDEU A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e 13º salário de um trabalhador proporcional às 27 faltas...
Ingresso de ação trabalhista não enseja dano a imagem de empresa, diz TST
JORNALISTA VERSUS AGÊNCIA O ingresso de ação judicial trabalhista não enseja ofensa à honra e à imagem da empresa que possibilite reparação civil. Nesse raciocínio, a 8ª Turma do Tribunal...
