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Trabalho durante as férias e direito à remuneração dobrada
REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Fabíola Marques A expressão férias vem do latim feriae, que significa repouso em honra dos deuses, e daí, dia de descanso, dias feriados, férias, festas. A história da...
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
SEM DISCRIMINAÇÃO A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão de cesta...
Três temas do STF que prejudicam os embargos do INSS na “revisão da vida toda”
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TST reconhece vínculo entre entregador e plataforma de delivery
NOVO CAPÍTULO Por Renan Xavier Identificando a presença de todos os critérios necessários para a existência do vínculo — prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo...
Justiça gratuita em ação trabalhista depende de prova de necessidade
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