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Jornada prevista em convenção mas sem licença é inválida, diz TST
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Decisões recentes do STF e a “pejotização”: tendência ou risco?
OPINIÃO Por Thiago Dória Algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal chamaram a atenção da imprensa e despertaram reflexões acerca do fenômeno da "pejotização", com destaque para...
Revogação de decreto que reduziu PIS e Cofins deve provocar enxurrada de ações
ABACAXI TRIBUTÁRIO Por Rafa Santos Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo governo foi revogar o decreto que reduzia as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins...
Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas
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