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Identificação geral A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos. Da...
PEC da Transição é promulgada pelo Congresso
PEC 32/22 Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Da Redação As Mesas da Câmara...
Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista
OPINIÃO Por Nelson Mannrich, Alessandra Barichello Boskovic e Felipe Tabet Oller do Nascimento O Poder Judiciário deve enfrentar grandes desafios na área trabalhista no próximo ano. Após medidas...
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
LOCAL DE RISCO Por atuar perto de bombas de gasolina, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo localizada...
DIEESE aponta melhora nas negociações salariais
Levantamento do Dieese aponta que 93,5% das Campanhas de novembro tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Os dados do Boletim do Dieese de...
Economista Vinícius Pinheiro é nomeado novo diretor do Escritório da OIT para o Brasil
O economista brasileiro Vinícius Carvalho Pinheiro assumirá o cargo de diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil em 1º de janeiro de 2023. Para Pinheiro,...