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A arrojada e contraditória Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres
OPINIÃO Por Valton Pessoa Foi publicada, no dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que "dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens". A lei tem por...
Lei de igualdade salarial não inova mas descortina “causa raiz” do problema
OPINIÃO Por Mariana Covre As mulheres constituem mais de 44% da força de trabalho brasileira, segundo dados do IBGE. Diante de tamanha representatividade já era hora de se reforçar a igualdade...
Tempo de serviço na epidemia não conta para concessão de adicionais, decide STF
RESPONSABILIDADE FISCAL Por entender que houve afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, o ministro...
Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória, diz TRT-2
SEM INDENIZAÇÃO Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de trabalhadora que...
Empresa tem direito a crédito de PIS e Cofins sobre vales-alimentação e transporte
ATIVIDADE ESPECÍFICA Por Rafa Santos As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003 permitem a tomada de créditos de PIS e Cofins em relação a despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale...
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
ESCRITO EM PEDRA Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por...
