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ACÚMULO ILÍCITO A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de...

OPINIÃO Por André Simoni e Gusmão A Justiça e sua administração estão em constante mudança e adaptação, visando entregar julgamentos que atendam cada vez mais a demanda social por efetividade e...

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SEM SALÁRIO O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. A decisão unânime foi tomada...

PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes   Uma grande dúvida que surge no cotidiano das empresas se refere à substituição do vale-transporte pelo...