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Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?
Agnaldo Bastos Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público. Uma dúvida comum é se o servidor público aposentado por invalidez pode...
O novo papel da Cipa+A
Daniella Barretto O papel da CIPA+A se restringe ao acompanhando das denúncias e apuração dos fatos, restando para a área de compliance, o processo de investigação. A lei 14.457/22, que instituiu...
Mulher que atendia ligações não tem jornada reduzida das telefonistas
Jornada de trabalho Colegiado entendeu que, embora a colaboradora utilizasse telefone no desempenho de sua função, ela não exercia atividades exclusivas ou preponderantes de telefonista. Da...
É preciso traçar limites para terceirizar ao cidadão funções do Estado, diz Greco
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES DO DIREITO Os constitucionalistas precisam aprofundar as teorias envolvendo o uso de pessoas comuns cumprindo funções que, ao fim e ao cabo, são do Estado, de acordo...
CNJ mantém Eduardo Appio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba
DECISÃO CONFIRMADA O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a...
“Me dê motivo”: convenção OIT e decisão sobre denúncia de tratados internacionais
OPINIÃO Por Michele Hastreiter Em 26 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma celeuma jurídica iniciada em 1996, com a denúncia da Convenção n° 158 da Organização...

