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TST: Empregado tem estabilidade após se afastar por doença ocupacional
Decisão se baseou na comprovação de incapacidade durante o afastamento previdenciário, mesmo após a alta do INSS. Da Redação A 6ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória no...
Demissão por justa causa é cabível se profissional se nega a voltar ao trabalho
A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento...
Limitação da condenação trabalhista: o que está em jogo entre STF e TST
Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no bojo da Reclamação Constitucional nº 67.042, ajuizada por uma instituição financeira, em face de acórdão da 5ª Turma do...
Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para...
(Des)Igualdade de direitos e a negociação coletiva das trabalhadoras domésticas
Em setembro, repercutiu na mídia uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Recurso de Revista[1], em que se discutia a validade de convenção coletiva firmada entre...
Câmara debate novo marco portuário e reacende disputa entre modernização e direitos trabalhistas
Audiência pública reuniu trabalhadores e parlamentares para discutir o PL 733/25, que atualiza a Lei dos Portos de 2013 e redefine regras de regulação, contratação e licenciamento ambiental A...
