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RUDOLFO LAGO Quem acompanha diariamente a rotina do Congresso via que o agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era até a semana passada figura coadjuvante no Legislativo. Como, no fundo,...
Lira se nega a cumprir decisão de Pacheco sobre MPs enquanto não for dada em sessão do congresso
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Trabalho decente e a regulamentação das plataformas digitais
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Alexandre de Moraes valida contrato de franquia em relação de trabalho
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TST valida norma coletiva que negava minutos residuais como horas extras
TEMPO SUPLEMENTAR Quando previsto em norma coletiva, é plenamente válida a ampliação do limite de tolerância dos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho, para além dos cinco...

