HAJA ENERGIA O pagamento integral das horas extras de um servidor exposto a substâncias radioativas e ionizantes é uma forma de, entre outros objetivos, evitar o enriquecimento indevido da...

DEVER DO ESTADO As Leis 14.151/2021 e 14.311/2022, que disciplinam o trabalho durante a emergência de saúde para a epidemia de Covid-19, deixaram de abordar os casos em que o trabalho remoto...

FORA DA PISTA Por considerar que não foram apresentadas provas de que o empregador tinha ciência da doença, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não foi discriminatória a...

FUNÇÕES DIFERENTES É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para salários de servidores públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça...

Para magistrada, profissional não conseguiu comprovar requisitos para estabelecer vínculo de emprego A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um mestre de obras e a...

Para magistrado, ação viola honra e dignidade do profissional Um supermercado da cidade de Ituiutaba (MG) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após...