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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União que pedia que a...
O Supremo e o crucial julgamento da Convenção 158 da OIT
OPINIÃO Por Jorge Matsumoto O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a finalizar o julgamento de uma crucial ação que, a depender de seu julgamento, pode limitar o poder de rescindir os...
Salário não pago por 2 anos é condição semelhante à escravidão, decide juíza
ABANDONO PATRONAL Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em...
TRT-18 condena empresa que pagava parte do salário de trabalhador ‘por fora’
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Copeira que servia pacientes tem direito a adicional de insalubridade
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Senador relata pedido de Bolsonaro para gravar Alexandre de Moraes ilegalmente
GOLPE À VISTA O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, afirmou à revista Veja que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha pedido a ele para gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes,...
