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Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de Candeias (BA) a pagar em dobro os dias de férias de uma professora que coincidiam com feriados e vésperas de...
Escalas 12×36 e jornadas abusivas: O que você precisa saber?
Ricardo Nakahashi Você já ouviu falar nas escalas 12×36? Ou talvez tenha se deparado com jornadas de trabalho que parecem intermináveis e abusivas? Você já ouviu falar nas escalas 12×36? Ou...
Mesmo sem lucro contábil, Eletrobras deve pagar PLR a empregados
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação para que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)...
Inaplicabilidade do princípio da simetria nas ações coletivas trabalhistas
A tutela coletiva no direito do trabalho é instrumento essencial para a efetivação dos direitos sociais e a defesa de interesses transindividuais dos trabalhadores. O sindicato, enquanto...
Tema 1.389-STF: sugestão de critérios objetivos para definição de vínculo empregatício
A forma mais fácil de se constatar uma relação de emprego de fato, em que há a utilização fraudulenta de negócios jurídicos dotados de natureza civilista e baseados em silogismos por parte do...
TST cita falta de transparência e anula cláusula de banco de horas em acordo coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo firmado em 2020 por empresas de...
