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eSocial, eventos de segurança e saúde no trabalho, adicional ao SAT e aposentadoria especial – Enrijecimento da fiscalização em 2023
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STF validou contratação de trabalhador como pessoa jurídica
OPINIÃO Por Gleydson K. L. Oliveira A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de...
Impacto aos contribuintes que aguardam definição sobre o terço de férias
OPINIÃO Por Enio Zaha e Jorge Facure No último dia 1º/12, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido das empresas de telefonia em julgamento acerca da exigência de ICMS sobre assinatura básica,...
Pontos críticos da reforma trabalhista para o novo governo
OPINIÃO Por Alexandre Fragoso Silvestre A sucessão eleitoral levanta alguns debates sobre a legislação trabalhista, no país. Mais especificamente sobre a reforma trabalhista e uma possível...
Justiça do Trabalho deve julgar diferenças salariais nas contribuições à previdência
PEDIDO DE BANCÁRIO A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil...
Os artigos 8º e 9º da CLT como faróis para a aplicação do Direito do Trabalho
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